O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 165/2026, que altera a Lei nº 14.327/2022 para ampliar as normas de segurança em piscinas e ambientes similares em todo o país. A proposta inclui, de forma expressa, a obrigatoriedade de dispositivos de proteção contra choques elétricos e medidas de informação e transparência aos usuários, especialmente em piscinas de uso coletivo.

Pelo texto, todas as piscinas — existentes ou em construção — deverão contar com equipamentos capazes de resguardar a integridade física e a saúde dos usuários, não apenas contra sucção, turbilhonamento e aprisionamento, mas também contra descargas elétricas. Em clubes, hotéis, academias e condomínios, passa a ser exigida a afixação de placas visíveis com informações sobre os dispositivos de segurança instalados e a data da última vistoria técnica.

Na justificativa, Geraldo Resende afirma que a legislação atual, embora tenha representado avanço no combate a afogamentos, ainda não enfrenta de forma adequada riscos graves associados à eletricidade em áreas molhadas. O parlamentar cita como motivação a tragédia ocorrida em janeiro de 2026, em Maragogi, quando uma mãe e seu filho morreram vítimas de choque elétrico dentro de uma piscina.

Segundo o deputado, a ausência de sistemas adequados de aterramento e de dispositivos diferenciais residuais (DR) pode transformar piscinas em “armadilhas mortais”, mesmo quando aparentam estar em condições normais de uso. Para ele, o cidadão confia que o poder público e os responsáveis pelos estabelecimentos cumpriram todas as exigências legais de segurança — confiança que precisa ser preservada. 

O projeto também prevê a realização de vistorias técnicas periódicas, alinhando a legislação federal às boas práticas já adotadas na engenharia e na segurança elétrica. Além disso, reforça o direito à informação, permitindo que usuários saibam se o local cumpre as exigências legais. A proposta estabelece que a nova lei entre em vigor 60 dias após a publicação, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.

CASO MARAGOGI

A proposta que reforça as normas de segurança em piscinas tem como pano de fundo a morte de Luciana Klein Helfstein, de 39 anos, e do filho Arthur Klein Helfstein Alves, de 11, vítimas de descarga elétrica na piscina de uma pousada em Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas.

Mãe e filho morreram no domingo, 4 de janeiro, durante férias no estado. Inicialmente, o caso foi tratado como suspeita de afogamento, mas exames do Instituto Médico Legal (IML) de Maceió confirmaram que a causa das mortes foi choque elétrico, com sinais claros de passagem de corrente pelos corpos.

Segundo relatos da família, ao chegar à pousada, o chuveiro elétrico do quarto apresentava problemas. Pouco depois, Luciana e Arthur foram encontrados no fundo da piscina localizada na cobertura do estabelecimento. Eles chegaram a ser socorridos por hóspedes e pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiram.

Os corpos foram trasladados para São Paulo e enterrados no Cemitério Parque dos Girassóis, em Parelheiros.